Por Fernanda Ripol Cavalheiro

Hoje, quinta-feira, dia 10 de dezembro, dia internacional dos Direitos Humanos. Uma notícia, veiculada na página de um jornal local, na verdade mais os comentários em relação à matéria do que esta em si, prendem minha atenção. A chamada: O Ministério da Saúde avalia retirar a população carcerária da lista de grupos prioritários para vacinação contra a covid-19. As avaliações, logo abaixo a postagem, são em sua maioria favoráveis: “é o mínimo”, “tem que deixar morrer mesmo”, “caso fossem gente de bem não estariam lá” e por aí vai. Mas uma, que criticava, dizia sobre o governo deixar claro, com a medida, de que os criminosos estão fora da prisão.

O comentário me levou ao livro do Carnelutti, “As Misérias do Processo Penal”. Para quem não é do Direito, Francesco Carnelutti foi advogado, jurista e professor na Itália e morreu em 1965. Escreveu inúmeras obras, entre elas a que citei acima. Em um trecho desse livro ele diz que é ilusão pensar que a penitenciária é diferente do resto do mundo e que a ideia de lá dentro estarem somente os canalhas e fora somente os homens honestos também. Além disso, é ilusão imaginar que um homem possa ser totalmente canalha ou totalmente decente. Mais para frente ele ainda diz que enquanto os homens se julgarem, permanecerão divididos.

É de conhecimento de qualquer um e, portanto somos coniventes, de que as nossas penitenciárias são as principais violadoras dos direitos humanos. Não vou adentrar nas inúmeras determinantes que levam as pessoas a cometer crimes e também não conseguiria desenvolver em apenas um texto todas as reflexões necessárias para tratar sobre a importância dos Direitos Humanos, mas resumo afirmando: não, os Direitos Humanos não servem para “defender bandidos”, e sim, eles são direitos de todos e não cabe a você julgar quem merece ou não, pois a dignidade humana é algo intrínseco de todo e qualquer ser e todos devem estar protegidos de qualquer ato de cunho desumano ou degradante.

Ah, mas vai defender bandido? Quando permitimos que qualquer pessoa sofra algum tipo de violência, entendo que os bandidos somos nós. A justiça feita com as próprias mãos não é justiça. Pagar o mal com o mal está longe de ser justiça. Penso sempre nas pessoas que perderam algum familiar, vítima de homicídio. A reparação nunca virá, nem com a pena de morte do autor, caso fosse admitida no nosso país e que muitos desejam. Temos que lutar é para que isso não aconteça, de forma preventiva, ensinando o ser humano a respeitar o outro. Mas como fazer isso quando a gente não se vê no outro né? Como aprender a amar o próximo como a nós mesmos quando somos capazes de eleger, em meio a uma pandemia, quem não tem, “por mérito” direito à vacina.

Com o tempo percebi que empatia tem muito mais a ver com responsabilidade do que eu imaginava. É mais cômodo fingir que não vejo o lixo no chão, afinal não fui eu quem o joguei ali, do que juntá-lo. Quem tem responsabilidade social carrega um peso muito maior nas costas, contudo, seguramente tem a alma mais leve.  Ao final do livro Carnelutti diz: “Quando cheguei a reconhecer nos piores presos um homem como eu, quando senti pesar sobre meus ombros a responsabilidade do seu delito, então entendi que os homens não se podem dividir entre bons e maus, tampouco presos e livres. Encarcerados somos todos, mais ou menos entre os muros do nosso egoísmo”. Todas as vidas importam para você? Então não escolha qual vale mais.