As críticas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reforma trabalhista repercutiram mal no meio empresarial. Lula afirmou que a legislação teria que ser rediscutida. Ele destacou que é a favor da modernização das leis trabalhistas, mas que o trabalhador não pode abrir mão de direitos.
O presidente não citou um ponto específico da reforma nem uma solução para o problema, mas a possibilidade de rediscutir o texto foi mal recebida. O presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Valente Pimentel, por exemplo, destacou que a indústria defende a reforma de 2017.
Para Pimentel, o texto trouxe segurança jurídica e modernizou as leis trabalhistas, garantindo direitos constitucionais como o salário mínimo, o FGTS e as férias. “A reforma não pode ser boa para um lado e ruim para o outro. Ela preservou os direitos fundamentais e trouxe mais segurança jurídica, ao mesmo tempo que se ajustou no âmbito das novas formas de trabalho, que vão continuar mudando”, argumentou.
De acordo com o representante do setor têxtil, a reforma trabalhista é importante por conta das mudanças mundiais com as novas tecnologias, que geram novas necessidades e novos postos de trabalho que, antes, não existiam. Por outro lado, ele destacou a importância de maior avanço na proteção dos trabalhadores de aplicativos.
“É óbvio que temos que avançar na proteção daqueles que não tem a proteção e trabalham individualmente. Isso é um grande desafio para o Brasil e o mundo, e deve ser encarado por nós. O maior exemplo disso é o iFood, o Uber. Temos que criar maneiras de dar a proteção social, trazendo a contribuição desses funcionários, diminuindo a vulnerabilidade de quem quer que seja no nosso país”, ressaltou.
Um dos empresários que repercutiram a fala do presidente eleito foi Fernando Homem de Mello, CEO da Vipex Transportes, empresa paulista do ramo de logística. Para ele, revogar a reforma seria um retrocesso. “Manter a reforma é fundamental para a saúde do ambiente de negócios do país. Uma eventual revogação por parte do novo presidente eleito seria um retrocesso”, disse.
Mello destacou que a reforma trouxe mudanças importantes para pequenas e médias empresas, como a normatização da contratação de profissionais autônomos. “É uma prática extremamente usual em empresas de logística e que trouxe a possibilidade do trabalho em regime de exclusividade e continuidade sem configurar uma relação de emprego”, afirmou.
O jurista Washington Barbosa, mestre em direito, destacou que Lula passa uma mensagem errada ao fazer esse tipo de crítica num momento em que o mercado “está esperando para ver como vai ser o posicionamento do governo, e está repercutindo esse tipo de falha”.
Segundo Barbosa, a reforma trabalhista teve pontos positivos e negativos, mas é importante ressaltar que a emenda constitucional valorizou a negociação coletiva, um pedido antigo dos movimentos sindicais. “Esse aspecto, especificamente, deveria ser elogiado. E o que se deve fazer no futuro, e agora, é fortalecer esses movimentos, no sentido que possam oferecer negociações mais vantajosas”, explicou.
Para o jurista, a fala também assusta empregadores, ao dar a impressão de insegurança jurídica. “O efeito direto é reduzir os planejamentos, os planos de investimento para 2023 e, até, se há contratações esperadas, deixar de fazê-las ou desfazer contratos com base na reforma, com medo de que isso seja alterado proximamente”, detalhou.