Arena do Grêmio, em Porto Alegre — Foto: Luciano Lanes/Arquivo PMPA

Pagamento deve ser efetuado em 15 dias. Cabe recurso da decisão. Estádio completou 10 anos de sua inauguração nesta quinta (8).
A 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou, na quarta-feira (7), que as empresas responsáveis pela Arena do Grêmio paguem R$ 193,1 milhões ao município em razão de obras não realizadas no entorno do estádio. O pagamento deve ser efetuado em 15 dias. Cabe recurso da decisão.
A assessoria de comunicação da Arena Porto-Alegrense afirmou que o setor jurídico ainda não havia sido notificado da decisão e que, por isso, não iria se manifestar.
O valor corresponde ao conjunto de obras previstas em termo de compromisso firmado em 2014 e repactuado em 2021. Em agosto deste ano, a Prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público ingressaram com a ação, solicitando que as obras fossem entregues pelas empresas. O estádio do Grêmio completou 10 anos de sua inauguração nesta quinta (8).
entre o Grêmio e a construtora para aquisição do estádio. O acordo também previa que, em caso de não concretização de compra até 7 de outubro do ano passado, ficaria mantido integralmente o termo celebrado em dezembro de 2014.
“ O processo tramita há anos, nele sobrevindo diversas tentativas judiciais e extrajudiciais - audiências, reuniões, acordos parciais - de cumprimento das obrigações assumidas pelos réus, sem sucesso efetivo", disse a juíza Patrícia Hartmann, na decisão.”
Entre as obras pendentes, estão ações de limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial e de casas de bombas. A intervenção, segundo a prefeitura, é a única das obrigações assumidas em 2021 que independe da concretização do negócio entre o Grêmio e a construtora para aquisição do estádio. O acordo também previa que, em caso de não concretização de compra até 7 de outubro do ano passado, ficaria mantido integralmente o termo celebrado em dezembro de 2014.