Buenas e me espalho! E como consta no Livro Agenda Gaúcha 2025, informamos que: Dia 04 é Internacional do Cooperativismo; Dia 07 do Voluntariado Social; Dia 08 do Padeiro, do Panificador e Nacional do Pesquisador; Dia 10 do Leite e Mundial da Lei. Agradecendo à Deus por poder escrever e ser lido, o invoco para dizer sobre: A LEI.

Desde que o mundo é mundo antes e depois com os seres humanos e isso nos remonta a mais de 2,5 milhões de anos, a vida surgiu e seguiu seu curso pelas leis naturais de sobrevivência, aonde cada espécie vivia dependendo da inferior. No caso do Homo Sapiens no princípio não foi muito diferente, mas logo, sua inteligência os distanciou dos demais seres irracionais, pela capacidade seletiva na caça, pesca e logo de explorar a terra na agricultura.

Mas, não é difícil supor que em todos os tempos da vida humana em grupo, não tivesse existido um pacto ético de convivência tribal, toda via o primeiro conjunto de leis escritas da história, nos leva ao Rei Hamurabi da Babilônia, que por volta de 1750 a.C., com a finalidade de organização social justa, estabeleceu um código de regras e punições, conhecido como Código de Hamurabi.

Esse código foi encontrado em inscrições cunhadas numa pedra de basalto, definindo leis de família, propriedade, comércio, penal, dentre aspectos da vida social, tendo sido fundamental à organização social e jurídica da Mesopotâmia, servindo ainda de base para futuros sistemas legais da humanidade.

Outro conjunto de sugestão de regras a serem seguidas pela humanidade e que está em vigor até hoje, foram os Dez Mandamentos, entregues por Deus à Moises no Monte Sinai no século XIII a.C. Nessas Tábuas, também de pedras, escritas a fogo, Deus forneceu um conjunto de princípios morais que orientam a conduta humana perante Ele e ao próximo, referente a adoração, honestidade, respeito e justiça.

Depois desses exemplos a humanidade passou sob o jugo de Roma, seguindo a Monarquia até a era medieval, quando o soberano determinava a lei, restando em ainda em nossa era moderna, as ditaduras de esquerda de uma elite ideologizada, que pela força determina a Lei, vide  Cuba, China, Rússia, Coréia do Norte e Venezuela, havendo ainda a Teocracia como a dos Aiatolás no Irã.

Nos demais países do mundo civilizado, segue-se a gloria da democracia empregada na velha Grécia e da república na velha Roma, estabelecida na França depois de 1799 pela Revolução Francesa, que moldou o pacto republicano na formação dos três poderes – legislativo, executivo e judiciário, livres, autônomos e independentes, tendo o legislativo a função da criação das leis.

Pena que, no Brasil de hoje esse conceito nunca esteve tão ameaçado, tanto que o judiciário pinta e borda do jeito que quer, claramente desobedecendo o fundamento do sistema legal, inclusive afrontando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotado pela ONU desde 1948. Garantia dos direitos básicos de todas as pessoas, obrigando o Estado garantir sem reserva a todos cidadãos, direito a vida, a liberdade de expressão, direitos sociais, culturais, a educação, saúde e trabalho digno, dentre outros.

Para pensar: Num Estado democrático, todos são iguais perante a Lei, e toda atividade governamental tem que ser com transparência e publicidade. Princípios que neste país são desrespeitados, desde a duvidosa reeleição do atual governo. Que pelo seu judiciário, acusa sem provas, prende e elimina sem pudor os adversários!